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Terça-feira, 21 de Novembro de 2006

O que a Baixa pode (deve) e não pode (deve) ser

Paulo Ferrero

Dirigente do Fórum Cidadania de Lisboa

 

Numa altura em que a responsabilidade máxima pela Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado acaba de mudar de mãos, e, por isso, serão esperadas inevitáveis repercussões a nível do articulado do mesmo, ainda que não nos seus objectivos, é importante sintetizar o que a Baixa pode (deve) e não pode (deve) ser.
Em primeiro lugar, a questão da designação: Baixa é uma coisa, Chiado é outra. Alfama, outra, Cais do Sodré, Boavista e São Paulo, outra completamente diferente. Em segundo lugar, um plano de revitalização da Baixa não pode esquecer o essencial: as obrigações diárias da CML enquanto gestora da nossa cidade. Ou seja, a CML deve trabalhar para o que foi eleita, isto é, fazer coisas simples, como, por exemplo, fazer cumprir a lei!
E fazendo cumprir a lei (ex. intimar quem não conserve os seus prédios conforme a lei obriga; fazer cumprir o Código da Estrada; a lei das cargas e descargas; fazer retirar os anexos, as antenas, etc. dos edifícios; pugnar pelos transportes públicos não poluentes; arborizar e repavimentar as ruas; pugnar pela calçada portuguesa e pela abertura de mais esplanadas – e discipliná-las, para não se assistir a coisas como a esplanada do Teatro Dona Maria II – ; reforçar a segurança e a limpeza), a CML propiciará a todos uma melhor qualidade de vida, sem precisar de recorrer a planos mirabolantes. Mas o que a CML não pode apresentar é um plano que custará 1105 milhões de euros, e depois, se conclui que mais de 62% desse valor não virão do orçamento camarário, nem sequer público. A quem o irão buscar? Como? Com que contrapartidas?
Por outro lado, esse plano não pode defender coisas como a Circular das Colinas. Ideia velha, de alguns, para resolver problemas de muito poucos… Há um outro aspecto que convém realçar, e que o anterior presidente da CML já mencionou: é preciso evitar qualquer colisão com a candidatura da Baixa à UNESCO, cujo júri não estará pelos ajustes com ideias más e piores práticas.
Em relação a ideias (coisa que nunca falta, e que não faltará, haja dinheiro e vontade para as fazer), têm aparecido demasiadas ideias velhas e, pior, más, idiotas, perversas, redundantes, falsamente proféticas. De entre elas, para além da já mencionada circular, a do esventramento do Terreiro do Paço e do Campo das Cebolas para construção de estacionamento subterrâneo. O perigo é evidente e o precedente está às vistas de todos.
À margem das ideias do plano, está uma da APL, e que refere a construção (iminente) das sedes da AESM e do OEDT em plena frente ribeirinha, no Cais do Sodré. A CML tem que se pronunciar. Em causa o sistema de vistas, o acesso à frente ribeirinha e o impacto de mais de 500 funcionários na zona. E há que estar de pé atrás quanto à ideia de copiar o modelo da Expo’98. Parafraseando alguém cuja opinião estimo, “sempre que ouço falar em modelo de gestão da Expo fico arrepiado”.

publicado por O provedor às 13:33
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