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Domingo, 12 de Novembro de 2006

Memória do que se fez e pistas para o futuro

Pedro Santana Lopes

Ex-presidente da Câmara de Lisboa, ex-primeiro-ministro, advogado e docente universitário

 

O centro de uma cidade não pode nunca ser deixado ao abandono. Muito menos de uma cidade que quis e quer ser porta do mundo. Pombal entendeu essa urgência depois da razia provocada pelo terramoto de 1755 e reergueu de imediato, ali mesmo, um conjunto arquitectónico à altura do peso e da vocação da capital de Portugal na História Universal.
Poderia tê-lo feito noutro lugar próximo da margem do Tejo, igualmente navegável. Teria assinado uma nova Lisboa, longe daquele centro “amaldiçoado” pelo sismo. Mas a vocação do sítio falou mais alto e a arrojada intervenção do Marquês potenciou, de novo, a força do centro de Lisboa, que assim conheceu um novo fôlego até meados do século XX. A falta de alteração da Lei das Rendas, o crescimento da cidade para novos pólos comerciais e o incêndio do Chiado, entre outros factores, desvalorizaram gradualmente a Baixa como se de um novo terramoto se tratasse, desta vez lento, continuado, silencioso, implacável. A forte aposta de Pombal convertia-se num deserto de ruína e decadência.
 Uma das principais razões que me levaram a candidatar à presidência de Lisboa foi, exactamente, a inadiável revitalização do centro da cidade com o combate à desertificação e a reabilitação do edificado. Queria ver, de novo, famílias com carrinhos de bebé a circular nas ruas da Baixa, como disse na campanha de 2001. E trabalhámos muito para que tal possa cada vez mais acontecer...
Nos treze anos anteriores, cerca de 50 milhões de euros consignados às obras do Chiado tinham ficado “a render” no banco até que o poder central, em 2001, os foi buscar. Tive de os exigir de volta para financiar todas as muitas dezenas de obras que já se vêem no Chiado, entre elas as de edifícios tão simbólicos ou impressivos como o do Grémio Literário, do Círculo Eça de Queiroz, da Rádio Renascença, do Hotel Bairro Alto. Alarguei a quarteirões da Baixa o âmbito geográfico e aprofundei os critérios de apoio desse fundo. Mantive o trabalho de Siza Vieira, contratado desde a gestão de Nuno Krus Abecasis e mantido pelos presidentes Jorge Sampaio e João Soares.
Resolvemos o problema do Edifício Leonel e do Elevador de Santa Justa, que há anos estava parado, prejudicando o Largo do Carmo, os lisboetas e os que nos visitam. Restaurámos, com os privados, dezenas de prédios na Rua da Madalena. Restaurámos mais de uma dezena de igrejas da Baixa, que constituem um dos seus elementos patrimoniais mais relevantes. Entre muitos outros trabalhos, uns no subsolo – como o início da monitorização dos níveis freáticos quantitativos e qualitativos –, outros acima do solo. Mas, antes de mais, estudámos, planeámos e publicámos, nomeadamente no âmbito da revisão do PDM.

 

Esquecida durante décadas


Apesar do que a Baixa representa, durante décadas nunca tinha merecido um gabinete específico na orgânica da câmara. Nem quando foram criados os gabinetes dos bairros históricos mereceu essa atenção… Por mim, para além dessa activação, com o Governo de Durão Barroso, do Fundo do Chiado, passei o Gabinete de Recuperação do Chiado para uma estrutura com consagração formal na orgânica do município ,a Unidade de Projecto da Baixa-Chiado, até que nascesse a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) da Baixa. As SRU – que, entre outros, Rui Rio e eu tanto queríamos – seriam criadas em 2003 com Carmona Rodrigues como ministro das Obras Públicas e Rosário Águas como secretária de Estado, tendo sido constituídas a partir de 2004. A “esquecida” Baixa, que, como disse, durante décadas nunca tinha merecido um serviço próprio da câmara, tinha de ouvir na campanha autárquica do ano passado que havia serviços a mais… Para agora, na proposta de revitalização, se proporem três ou quatro sociedades!

 

O trânsito e os ministérios


Na Baixa pombalina, o problema tinha de ser atacado no seu conjunto urbanístico – único e praticamente intacto. Cedo considerei, entre várias frentes de trabalho, a candidatura a Património Mundial da Humanidade como um caminho certo e seguro para apoiar o renascimento, com projecção universal, do centro de Lisboa. Como disse, estávamos a realizar muito trabalho, para além da candidatura a Património da Humanidade, mas sem a perder de vista. “A maneira como estamos a trabalhar é independente de qualquer candidatura, reconhecimento ou distinção por uma organização internacional” (disse no encerramento das jornadas A Baixa Pombalina e sua importância para o Património Mundial, a 10 Outubro de 2003)”.
Depois de múltiplos trabalhos preparatórios, entre 18 e 21 de Maio de 2004, os jornais noticiavam finalmente a primeira decisão da câmara de candidatar a Baixa a Património Mundial, ficando, a partir dessa altura, inscrita na lista indicativa de bens portugueses candidatos a Património Mundial. Um ano depois, a 18 de Junho do ano passado, recebia nos Paços do Concelho de Lisboa 45 embaixadores de diferentes países acreditados junto da UNESCO, que visitavam a capital de Portugal para serem sensibilizados “para a intenção camarária de candidatar a zona a Património Mundial da Humanidade”, como dizia a imprensa do dia.
Com efeito, o dossier final da candidatura da Baixa pombalina a Património Mundial da Humanidade seria levado para apreciação à reunião de câmara de 6 de Julho de 2005, tendo sido aprovado por unanimidade (após a sua elaboração ter sido sancionada por um Conselho Científico, criado em Outubro de 2004, presidido por Raquel Henriques da Silva e tendo como coordenador técnico João Mascarenhas Mateus). Nesse dia, declarei: “Só depois será remetido ao Governo, que o deverá levar à Comissão Nacional da UNESCO. É um processo que ainda vai exigir um trabalho de charme durante os próximos dois anos.” E acrescentavam as notícias: “Talvez por isso os diplomatas acabaram o dia com um jantar na Sala do Arquivo, oferecido pelo vice-presidente da autarquia e candidato do PSD às eleições de Outubro, Carmona Rodrigues.”
Para melhor esclarecer este ponto, atente-se no conjunto de documentos eloquente sobre o processo de candidatura da Baixa a Património Mundial da Humanidade: cópia das cartas do director do Centro de Património Mundial da UNESCO, Francesco Bandarin, ao embaixador de Portugal, Ramalho Ortigão, em que dá o OK a todos os itens do dossier apresentado incluindo o de management; cópia da carta do presidente da Comissão Nacional da UNESCO ao actual presidente da Câmara de Lisboa – “assunto: Candidatura da Baixa pombalina”, de 22 de Dezembro do ano passado; e uma cópia da carta do nosso embaixador, de 28 de Setembro de 2005, também dirigida ao presidente da câmara em que expressamente se diz: “No entender desta Missão Permanente, o ano de 2007 afigura-se-nos ser de todo o interesse na medida em que a candidatura irá ser apreciada em Julho de 2007 por ocasião da reunião do Comité do Património Mundial.”
Envio igualmente a carta de 18 de Janeiro de 2005, dirigida à então vereadora Maria Eduarda Napoleão, pelo mesmo director Francesco Bandarin, em que dizia: I am pleased to note that since the inclusion of Baixa Pombalina in the Portuguese Indicative List last May, you have made tremendous progress to finalise the candidature. I take this opportunity to inform you that I will be visiting Portugal in the course of this year.
Depois de todo este trabalho, qual não é o meu espanto quando, um ano depois, antes deste Verão, vejo anunciado nas primeiras páginas dos jornais que a actual Câmara de Lisboa iria dar “início” à revitalização da Baixa-Chiado!
Quero deixar claro que considero muito po-sitivo que o actual Comissariado tenha reassumido, entre muitas outras, propostas como a retirada do trânsito do Terreiro do Paço ou a Circular das Colinas. E é interessante o centro comercial a céu aberto nalgumas ruas da Baixa. Em que ruas? Essa é outra questão.
Como é público, a retirada do trânsito e dos ministérios do Terreiro do Paço eram pontos relevantes do meu programa e do programa do governo de Durão Barroso. Com o excelente trabalho de, entre outros, José Luís Arnaut, Miguel Relvas, Margarida Correia de Aguiar e Miguel Almeida, acabou por ser apresentado pelo meu Governo e pela câmara (então também presidida por Carmona Rodrigues) o projecto da nova Cidade Administrativa em Chelas, na sequência territorial da Expo.
Mas até ver a ideia “caiu em desgraça” e agora fala-se em substituir o Ministério das Finan-ças pela “animada” Bolsa de Lisboa (que saiu da Baixa há poucos anos!). Quanto ao tráfego, o que se tem passado com o Metro do Terreiro do Paço inviabilizou o antes admitido túnel rodoviário, com a mesma localização. Por isso, estava previsto, numa primeira fase, só retirar a circulação de veículos privados das faixas laterais.

publicado por O provedor às 22:25
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